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SALVADOR, 30 DE MAIO DE 2024
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NOTA OFICIAL FENAPAF

LEI GERAL DO ESPORTE: NÃO SE PODE QUERER IMPOR MAIS PREJUÍZOS AOS ATLETAS

NOTA OFICIAL FENAPAF


 NOTA OFICIAL FENAPAF

LEI GERAL DO ESPORTE: NÃO SE PODE QUERER IMPOR MAIS PREJUÍZOS AOS ATLETAS

Os clubes de futebol nas últimas horas publicaram em suas redes sociais nota
dirigida ao Senado Federal, onde requerem a retirada de pauta do Projeto de Lei
1825 (substitutivo do PLS 68 de 2017 do Senado Federal).
Alegam que o texto a ser votado no Senado Federal, não levou em conta os
debates que ocorreram na Câmara Federal.
 
Esclarecemos. Em 2017 foi apresentada a Lei Geral do Esporte e no ano passado foi
votada no Senado Federal. Tal Lei já impunha prejuízos aos atletas que sequer foram
ouvidos como deveria ser, com seus representantes legítimos e que conhecem a
realidade existente.
No entanto, com a participação dos Senadores Romário, Paulo Paim e da
Senadora Leila, esses prejuízos foram minorados.
 
A Lei Geral do Esporte tramitou em torno de cinco anos no Senado. Já na Câmara
dos Deputados recebeu emendas com inúmeros artigos a pedido dos clubes. Nessa
Casa passou, aí sim, sem tramitar em qualquer comissão e somente com o
posicionamento dos clubes - que foram recebidos de portas abertas - e aprovada
em questão de dias. Os representantes dos atletas, mesmo insistindo muito na
marcação de audiência, não receberam o mesmo tratamento.

O PL recentemente foi votado na Comissão de Esportes do Senado Federal e a
relatoria não concordou com as alterações efetuadas pela Câmara porque elas
deturparam o espírito da Lei.
Agora, os clubes defendem que se retire da pauta para tentar recolocar suas
propostas que tiveram apoio na Câmara Federal e rechaçadas pelo Senado. E
tentam porque mais uma vez trazem mecanismos para obterem vantagens desleais
sobre atletas, questão que redunda sempre na péssima administração que vimos
assistindo e que tem levado o futebol à condição de descrédito.

A FENAPAF e seus sindicatos filiados entendem que a legislação pode ser
aprimorada, mas isto deveria ocorrer em uma ampla discussão no Poder Legislativo
e com todos os segmentos ouvidos.
Somos contra a retirada do projeto de lei da pauta de votações.

FENAPAF
SINJOP, SAPFEMA, SAFECE, SINAPFEPI, SAPEPB, SAPE, SAPFEAL, SINDAPBA, SINAPEGO,
SAFEMG, SAPESP, SAFERJ, SAPEPAR, SAPFESC, SIAPERGS.



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